Dispõe sobre a revisão salarial dos Servidores do SAAE de Baixo Guandú

Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, altera nomenclatura da classe, promove revisão da tabela de salário, quantitativo de vagas do SAAE

Altera nomenclatura do cargo de provimento em comissão e suas opções e dispõe sobre a descrição dos encarregados de serviços

Institui o Plano de Cargos Carreira e Salários dos Servidores do SAAE de Baixo Guandú

Dispõe sobre a estrutura administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Baixo Guadú

Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto da Cidade de Baixo Guandú