Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 2861/2005

Em Leis 104 downloads

Dispõe sobre a revisão salarial dos Servidores do SAAE de Baixo Guandú

pdf Lei Ordinária Nº 2231/2005

Em Leis 86 downloads

Altera nomenclatura do cargo de provimento em comissão e suas opções e dispõe sobre a descrição dos encarregados de serviços

pdf Lei Ordinária Nº 2232/2005

Em Leis 99 downloads

Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, altera nomenclatura da classe, promove revisão da tabela de salário, quantitativo de vagas do SAAE

pdf Lei Ordinária Nº 1735/1995

Em Leis 95 downloads

Institui o Plano de Cargos Carreira e Salários dos Servidores do SAAE de Baixo Guandú

pdf Lei Ordinária Nº 085/1952

Em Leis 88 downloads

Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto da Cidade de Baixo Guandú

pdf Lei Ordinária Nº 1734/1995

Em Leis 89 downloads

Dispõe sobre a estrutura administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Baixo Guadú

pdf Código de Defesa do Consumidor

Em Código de Defesa do Consumidor 87 downloads